O vereador de Balneário Camboriú, André Meirinho, foi aprovado na sexta-feira (10) na banca de defesa no Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade do Estado do Santa Catarina (Udesc), com a tese intitulada “O Patrocínio de Naming Rights na Administração Pública: perspectivas e diretrizes para o Brasil”. Essa é a primeira tese sobre Naming Rights do Brasil, segundo o Banco de Teses e Dissertações da CAPES e apresenta possibilidades da administração pública ter novas receitas, diminuir despesas, buscando melhores serviços ou instalações públicas, sem gerar custos para o cidadão.
O patrocínio de Naming Rights (direito à denominação), refere-se ao vínculo de uma marca ao nome de um espaço ou evento, que é comum na área privada, principalmente na área esportiva, como, por exemplo, o estádio Allianz Parque, ou a Copa Intelbras do Brasil, ou também é utilizado na área pública como a Estação de metrô Botafogo/Coca-Cola e Jeunesse Arena no Rio de Janeiro. E pode ser aplicado ao nome de ginásios, teatro, parques, bem como eventos como Carnaval, Réveillon e Natal, entre outros.
“É uma grande satisfação poder defender uma tese com possibilidades de ser aplicada por todo o Brasil, em um tema que globalmente já é bem conhecido, mas ainda está iniciando no nosso país. Em especial trazer contribuições para a cidade que atuo diretamente como vereador, Balneário Camboriú, onde, enquanto Secretário da Fazenda, fui autor da iniciativa da primeira Lei no Brasil regulamentando o tema de forma geral, que já foi replicada em Blumenau, Itapoá, Guarulhos e Londrina”, disse o parlamentar.
Para elaboração da tese, a pesquisa envolveu benchmarking com casos do Canadá, levantamento de Leis dos municípios e estados brasileiros e entrevistas com gestores públicos nos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Agradeço a Deus e a minha família, que sempre reconheceram a importância do doutorado e me incentivaram a permanecer perseverante, aos meus orientadores, membros da banca, colegas de doutorado e de trabalho e a cada um que, de forma direta ou indireta, trouxe contribuições, bem como a todos os catarinenses que mantêm a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina”, concluiu Meirinho.
Agora serão encaminhados os trâmites finais, conforme sugestões da banca, para posteriormente a publicação ficar disponível para o acesso de todos e ser gerado o diploma de Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental.
