O Vereador Eduardo Zanatta (PT), de Balneário Camboriú, divulgou na manhã desta sexta-feira (02), uma mensagem que recebeu de uma moradora da cidade em que sua filha conversa com um WhatsApp de atendimento da concessionária, onde a empresa que faz o transporte público da cidade afirma que “vai rodar até a hora que tiver combustível” e que “infelizmente a prefeitura não passou a verba e a empresa não tem dinheiro para abastecer”.
“É lamentável que depois da Audiência Pública do Transporte Coletivo na última sexta-feira, onde a Prefeitura afirmou que houve um acordo com a empresa PG Tur para que não houvesse a paralisação, as coisas tenham mudado. A empresa sempre soube que o contrato não permite subsídio e o reequilíbrio é apenas na tarifa. Precisamos de um transporte coletivo eficiente, é um direito da comunidade e foi isso que ela reivindicou. Quem mais utiliza o transporte são os trabalhadores e estudantes da cidade. É inadmissível termos uma situação irresponsável como essa. As pessoas estão no ponto esperando e não tem ônibus. É um descaso total com a população”, afirma o vereador.
Eduardo Zanatta afirma que está em contato com os vereadores que integram a Comissão Parlamentar Especial do Transporte e que há a possibilidade de se convocar uma reunião extraordinária ainda hoje.
Nota da PGtur
Compreendemos a importância do transporte público municipal aos nossos usuários e estamos realmente empenhados em restabelecer a normalidade o quanto antes. Além disso, possuímos uma grande responsabilidade para com nossos funcionários.
A Empresa de Transporte PGTUR Ltda. informa que está buscando junto ao município formas de manter a operação em funcionamento na cidade. Até que haja decisão por parte da Administração Pública, estamos operando de forma reduzida, a fim de tentar evitar que os serviços sejam paralisados totalmente. Tão logo haja decisão por parte da municipalidade e, consequentemente, por parte da empresa, serão repassadas mais informações por meio de nossos veículos oficiais de comunicação.
Gratos pela compreensão, esperamos poder comunicá-los sobre boas notícias em breve.
PGTur Transportes
Nota da Comissão Parlamentar Especial do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) instituída para tratar sobre o Transporte Coletivo Municipal vem através do presente para externar sua preocupação e questionar os últimos eventos relacionados ao serviço de transporte coletivo no município de Balneário Camboriú.
Em audiência pública, na última sexta-feira, dia 25 de novembro, o representante do Poder Executivo Municipal, Sr. Ricieri Ribas Moraes, Diretor Presidente do BC Trânsito, afirmou à comunidade presente que o Município e a empresa PG Tur, concessionária do serviço, teriam entrado em acordo e o serviço de transporte coletivo não seria interrompido, conforme havia anunciado a empresa.
Porém, desde ontem (01), os vereadores estão recebendo diversas manifestações de munícipes que estavam aguardando pelo transporte coletivo para ir ao trabalho ou retornar para casa, mas não havia ônibus. Quando os usuários entraram em contato com a empresa, estariam sendo informados que a PG Tur não possuía recursos para abastecer os veículos e por isso o serviço iria funcionar “apenas enquanto houvesse combustível”.
Diante deste fato novo, a suposta interrupção imediata e desavisada do serviço, esta Comissão Parlamentar Especial se reuniu extraordinariamente nesta sexta-feira (02) e decidiu convidar o representante da BC Trânsito para responder sobre a atual situação do transporte coletivo na próxima segunda-feira (05), às 10h.
A CPE encaminhará à Prefeitura e à PG Tur novos questionamentos e será solicitado que sejam tomadas as devidas providências, como o estudo da contratação imediata e emergencial e uma nova licitação, para que a população que precisa do transporte coletivo não seja penalizada pela possível irresponsabilidade da empresa.
Com fundamento nas atribuições que lhe são pertinentes, esta Comissão Parlamentar visará esclarecer e fiscalizar os fatos e causas que levaram a esta suposta paralisação ou redução do serviço de transporte coletivo, que é essencial para população de Balneário Camboriú.
Vereador Eduardo Zanatta (PT)
Presidente da Comissão Parlamentar Especial – Requerimento nº 21/2022
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Balneário Camboriú
Desde que a empresa PGTUR assumiu o serviço de transporte público coletivo, após a paralisação decorrente da pandemia, alega que o movimento não vem se comportando como o esperado, em comparação com o apurado no período pré-pandêmico. Por conta do alegado prejuízo, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que se encontra sob análise do corpo técnico da Prefeitura de Balneário Camboriú. Diante da complexidade e, levando-se em consideração a cautela que se espera da Administração Pública, foi instituída comissão técnica e contratada perícia especializada a fim de apurar o valor exato deste reequilíbrio.
Por se tratar de um problema de âmbito regional e nacional, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial MDR e MMFDH n.º 09/2022, destinada ao repasse financeiro emergencial com a finalidade de socorrer os Municípios que se encontram em situação semelhante à vivenciada em nossa cidade, ou seja, com contrato de concessão vigente e desequilibrado, a exemplo de outros municípios brasileiros e da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.
Para a cidade de Balneário Camboriú, foi destinado o valor de R$ 2.102.961,30, tendo como finalidade irrestrita o uso em transporte público, e estando em processamento para ser repassado à concessionária, possibilitando a continuação da prestação do serviço.
Ressalta-se ainda a existência em Balneário Camboriú de lei que determina gratuidade de passagens em transporte coletivo para determinados grupos, o que agrava a situação.
Diante do cenário existente, o Município de Balneário Camboriú vem propondo ações conjuntas de curto e médio prazo via AMFRI, a fim de definir a solução mais adequada e eficiente para os usuários do serviço.
A curto prazo, a formação de um consórcio com o Município de Camboriú, a fim de atender conjuntamente os usuários dos dois municípios, que circulam diariamente entre as duas cidades.
Em paralelo, o Projeto PROMOBIS, desenvolvido pela AMFRI, em parceria com o Governo do Estado e Banco Mundial, que tem a finalidade de implementar ações efetivas de transporte coletivo integrado entre todos os municípios da região, além de obras de infraestrutura que facilitarão a mobilidade urbana, a exemplo da utilização de ônibus elétricos e híbridos, faixas exclusivas de trasporte coletivo, construção do túnel entre os Municípios de Itajaí e Navegantes, dentre outras.
Por se tratar de um serviço essencial, o Município vem empreendendo esforços para a resolução mais adequada ao interesse público dos usuários.
Riciéri Ribas Moraes
Diretor-Presidente da BCTrânsito
