A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou para publicação nesta quinta-feira (17), decreto nº 11.050, que institui o horário de expediente para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
O decreto institui que nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira com início agendado para as 16h00, o expediente será das 8h às 14h. Nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira, com início agendado para as 13h00, o expediente será das das 8h00 às 12h00. E nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira, com início agendado para as 12h00, o expediente será das 7h00 às 11h00.
O decreto institui, também, que fica excluído destas disposições o servidor público municipal que execute atividades que exijam turno especial de trabalho.
Nas Unidades escolares:
Nas unidades escolares, fica instituído, em caráter excepcional, horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante todas as fases da Copa do Mundo FIFA de 2022, conforme expresso abaixo:
I – no dia útil em que o jogo tenha previsão para iniciar-se às 16h00m, o expediente e as aulas ocorrerão até as 15h00m;
II – no dia útil em que os jogos tenham previsão para iniciar-se às 12h00 e 13h00, a Unidade Escolar organizará a transmissão no espaço escolar e, ao término do jogo, as aulas serão retomadas.
Cabe aos titulares dos órgãos e das entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2022.
Íntegra do decreto Nº 11.050, de 16 de novembro de 2022 em: http://bit.ly/3gjQCZk
