Iniciam nesta quarta-feira (19), os atendimentos jurídicos destinados a idosos pelo Projeto OAB Pela Pessoa Idosa, uma parceria entre a entidade e a Secretaria da Pessoa Idosa (SPI) de Balneário Camboriú. Semanalmente, dois advogados farão atendimentos das 13h às 17h na sede da secretaria (Rua 1822, nº 614 – Centro).
Com o projeto, pessoas 60+ hipossuficientes residentes do município poderão ter acesso à defensoria relacionada a assuntos previdenciários. Para participar do projeto, o idoso deve ser atendido pelo Programa Abraço ao Idoso e agendar o atendimento com os profissionais do programa, na sede da Secretaria.
A atuação dos advogados que participam do projeto será em regime de rodízio, para atendimento jurídico na secretaria, que cederá espaço físico para que os(as) inscritos(as) possam fazer os atendimentos. Entre os temas tratados pelos defensores, estão: benefício de prestação continuada (LOAS); aposentadoria em geral; auxílio-doença; acerto pós perícia e auxílio-acidente; prorrogação de benefício e pensão por morte.
