O Projeto de Lei Complementar 10/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), foi discutido em uma audiência pública promovida pela Câmara de Balneário Camboriú na noite desta segunda-feira (22/08).
A proposição está em tramitação no Legislativo, e altera o inciso I, alínea “d”, e revoga o inciso IV, ambos do Art.15 da Lei Complementar nº 2.686/2006, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú.
De acordo com a justificativa, ela “objetiva descaracterizar a Praia do Pinho como sendo de prática de naturismo e, assim, passar a considerá-la como uma praia de amplo e livre acesso, sem restrições de entrada ou permanência em seu espaço”.
Uso da palavra
No início do evento, a advogada Nayara Miotto Hirsch, assessora parlamentar do gabinete de Anderson Santos, fez a apresentação do projeto de lei, e o vereador expôs as motivações para a proposição do PLC.
Após, falou a presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, Maria Heloísa B. C. Furtado Lenzi, que também é secretária Municipal do Meio Ambiente, e compôs a mesa da audiência.
Depois, a palavra foi aberta aos questionamentos do público no plenário, defensores e representantes do naturismo, moradores, representantes de associações de moradores e vereadores presentes (falaram Omar Tomalih-Podemos, Alessandro Teco-Republicanos, Eduardo Zanatta-PT e Naifer Neri-Novo).
Por fim, Anderson Santos fez seus comentários finais sobre a audiência e o projeto, e colocou o PLC em votação simbolicamente, pedindo às pessoas na plateia que fossem a favor da proposição que levantassem um braço, e a maioria dos presentes o fez.
Assista a audiência na íntegra:
