A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (29) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por quatro projetos de lei, um requerimento, oito pedidos de informações, onze moções e 81 indicações (veja a relação completa aqui).
Todos os projetos estarão em votação. O 57/2021, do Poder Executivo, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.510/2021, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.060/2017, que, por sua vez, “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
Os projetos 102 e 103/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscritos por mais dez vereadores, denominam de Paulo Marciano Cunha e de Julia Serrão duas ruas do bairro Nova Esperança. E o Projeto de Lei Ordinária 05/2022, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em um processo administrativo de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
