A sessão desta terça-feira (15) da Câmara de Balneário Camboriú teve a posse do primeiro suplente do Patriota, Humberto D’Alecio, que ocupa a vaga do vereador David LaBarrica, do mesmo partido, que se licenciou por 30 dias a partir desta terça.
Humberto D’Alecio prestou o termo de compromisso, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, assinou o livro de posse e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Durante parte da sessão, estiveram presentes na plateia do plenário catadores de materiais recicláveis, integrantes de entidades representativas da categoria e apoiadores, que se manifestaram contrários ao Decreto Municipal 10.578/2021, que trata da coleta de resíduos sólidos na cidade. O decreto foi tema de reunião dos vereadores com os secretários da Articulação Governamental e do Meio Ambiente nesta terça-feira (leia mais aqui).
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados. A ordem da pauta foi invertida por solicitação do vereador Cristiano (PL), com anuência do plenário.
O Projeto de Resolução 12/2021, de autoria de Cristiano e subscrito por todos os vereadores, foi aprovado por unanimidade e segue para promulgação pelo presidente do Legislativo.
Ele denomina de “Estúdio Adriano Maba” o estúdio da TV Câmara de Balneário Camboriú, localizado no Departamento de Comunicação da Câmara Municipal. Maba era coordenador técnico da TV Câmara, onde trabalhou por sete anos, e faleceu em 21 de março de 2021, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.
O plenário aprovou em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por mais seis vereadores, que altera a redação do art. 2º da Lei Orgânica do Município para acrescentar os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A proposição segue tramitando no Legislativo para ser deliberada em segunda votação (os projetos de emenda à Lei Orgânica passam por dois turnos de discussão e votação).
Veja no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos na pauta, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Entrega de moções, uso da tribuna e presença em plenário
No início da sessão, foi feita a entrega de quatro moções. A Moção 78/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), congratula Cleveonei Cleber Fernandes Liz da Silva (Nei Fernandes) pelo trabalho realizado no CEJA Deputado Doutel de Andrade.
As outras três moções são de autoria da vereadora Delegada Magali (MDB): a 68/2022 congratula Marli Rockenbach da Silva pela passagem dos seus 18 anos de serviço à frente do Setor de Carteira Nacional de Habilitação da 29ª CIRETRAN/DETRAN; a 81/2022 congratula Margarete Gomes da Silva por seus 22 anos de serviços prestados à segurança pública da cidade; e a 83/2022 congratula o delegado de polícia Osnei Valdir de Oliveira pelos serviços prestados à segurança pública de Balneário Camboriú.
No momento do tema livre, fez uso da palavra o deputado estadual Felipe Estevão (PSL), que acompanhava a sessão e saudou os presentes.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 15.03.22
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.510/2021, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.060/2017, que, por sua vez, “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
Autor: Poder Executivo
Pedido de vista, feito pelo vereador Patrick Machado (PDT), aprovado pelo plenário
Institui o Dia Municipal da Família em Balneário Camboriú, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de cada ano.
Autores: vereadores Kaká Fernandes (Podemos) e Juliana Pavan (PSDB)
Apresentado em 1ª discussão
