A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por três projetos, um pedido de urgência, dois requerimentos, sete pedidos de informação, dez moções e 83 indicações (veja a relação completa aqui).
Todos os projetos estarão em primeira discussão. O 131/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos como supermercados, restaurantes e casas noturnas, entre outros.
O 05/2022, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 53.850/2021, de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro. E o Projeto de Lei Ordinária 31/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), determina que no período em que as Farmácias Municipais estiverem fechadas, o Município deverá disponibilizar, por meio de outro órgão, os medicamentos prescritos nas receitas médicas.
Por sua vez, o Pedido de Urgência 01/2022, da vereadora Delegada Magali (MDB), solicita que o Projeto de Lei Ordinária 29/2022, da mesma autora, tramite em regime de urgência. O projeto autoriza a prefeitura a instituir creches para idosos no município, e, caso o pedido seja aprovado, será apreciado no prazo máximo de 30 dias, sendo dispensada a primeira discussão.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
