Dois Projetos de Lei relacionados à causa animal foram protocolados na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú pelo vereador Cristiano (PL), entre 2021 e 2022. Ambos os projetos preveem a punição de agressores e a conscientização em relação ao tema.
O Projeto de Lei nº 206/2021 tem o objetivo de garantir que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. Os condomínios que não realizarem as denúncias serão multados em 15 UFM; em caso de reincidência, o valor sobe para 30 UFM. Para garantir o devido cumprimento e fiscalização, está prevista a possibilidade do Município promover convênios com órgãos estaduais e federais para melhorar a aplicação das multas.
A iniciativa se vê relevante em um momento em que toma a grande mídia os casos de maus-tratos contra animais na cidade. Dessa forma, a propositura tem o objetivo de garantir que Balneário Camboriú, que possui inúmeros condomínios residenciais e comerciais, não seja conivente com casos de maus-tratos aos animais domésticos, domesticados e da fauna silvestre.
Em complementação ao Projeto nº 206/2021, o Projeto nº 08/2022, também do vereador, determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra os animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido. O objetivo é diminuir os custos para o município e aumentar a punição para os agressores.
“Estou envolvido na causa animal há mais de 10 anos como voluntário na ONG Defesa Animal e sei como o abandono e os maus-tratos são um problema. Trabalhando na ONG é possível perceber o alto número de animais vítimas que recebemos, gerando um alto custo para a entidade. Tenho o objetivo com esses projetos de aumentar a punição contra esses agressores”, afirma o parlamentar.
Ambos os projetos se encontram em fase de tramitação na Câmara de Vereadores, esperando aprovação das comissões, para que possam ser discutidos e votados pelos parlamentares.
