De acordo com uma portaria interministerial publicada nesta quinta-feira (09) no DOU (Diário Oficial da União), o Brasil libera a entrada de estrangeiros pelas fronteiras terrestres, a partir deste sábado (11).
A decisão favorece o turismo de Balneário Camboriú, já que argentinos e uruguaios costumam passar a temporada de verão nas praias catarinenses.
Para isso, os visitantes terão de apresentar comprovante de vacinação (com aplicação da última dose 14 dias antes da entrada), teste RT-PCR negativo (realizado 72 horas antes) ou teste antígeno (realizado 24 horas antes).
“Art. 8º O viajante de procedência internacional, ao ingressar no País por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres, deverá apresentar à autoridade migratória ou sanitária, quando solicitado:
I – comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou pela Organização Mundial da Saúde ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado, cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, quatorze dias antes da data de ingresso no País; ou
II – documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até vinte e quatro horas anteriores ao momento da entrada no País, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até setenta e duas horas anteriores ao momento da entrada no País, observados os parâmetros indicados no Anexo I desta Portaria.”
A portaria é assinada pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira Lima Filho; pelo ministro da justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres: pelo ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes; e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Confira a portaria na íntegra:
https://in.gov.brien/web/dou//portaria-interministeria5007l-n-661-de-8-de-dezembro-de-2021- 36601
