Cinco projetos estarão na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (10), todos em votação (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 10/2019, do vereador Nilson Probst (MDB), institui a obrigatoriedade de implantação de pontos para entrega voluntária de garrafas pet em hipermercados e supermercados no município.
Do vereador Marcelo Achutti (MDB), o Projeto de Lei Ordinária 57/2019 prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares do município, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública, e tem duas emendas, a 02, do vereador André Meirinho (Progressistas), e a 03, do vereador Patrick Machado (PDT).
O Projeto de Lei Complementar 13/2021, do Poder Executivo, acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados.
Também da prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária 55/2021 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de área situada na Rua Emanuel Rebelo dos Santos, ao lado da Casa Linhares, no Bairro da Barra, mediante a realização de concorrência pública, para construção e gestão do Mercado Público da Barra. A proposição tem as emendas 01 e 03, do Poder Executivo, e 02, do vereador Marcelo Achutti.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 141/2021 denomina oficialmente de “Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha” a obra pública construída sobre o Rio Camboriú, entre o Bairro da Barra e a Barra Sul (Passarela da Barra). Ele é de autoria do vereador Cristiano (PL), com subscrição de mais 14 vereadores.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara BC (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
