Após receber em gabinete familiares de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, a Vereadora Juliana Pavan (PSDB), deflagrou um grande processo técnico de busca de informações, leis e pareceres sobre o tema.
“Reuni nossa equipe e ela está engajada na construção de uma legislação para a cidade com vistas a garantir preceitos constitucionais no que tange a educação, muito particularmente, neste caso, para estabelecer maior abrangência na inclusão de alunos e alunas da educação básica da rede pública e privada de nossa cidade que possuam distúrbios, déficits, ou quaisquer transtornos que exijam atendimento especializado para o aprendizado”, argumentou a parlamentar.
Os estudos estão abrangendo a área da educação, da saúde e de assistência social, com vistas, também, a garantir capacitação de profissionais para que haja, além do acompanhamento, o diagnóstico precoce.
Diante do tópico, a vereadora solicitou participação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação. “O processo legislativo precisa seguir seus ritos, mas é necessário que ao levantarmos um tema possamos contar com a experiência e o conhecimento de um dos pilares da educação na cidade que é o conselho e acredito imprescindível discutir as ideias coletivamente”, ratifica Juliana Pavan.
Com o advento da Constituição de 1988, a inclusão se faz obrigação quando se fala em educação. “Eliminar barreiras é promover a educação inclusiva, nada pode limitar o acesso, a manutenção e a atividade educacional de nossas crianças e adolescentes esta ‘soberania’, do direito concreto e positivado deve ser respeitada e praticada”, comenta a vereadora.
O tema semelhante vem sendo discutido, também, no Senado Federal e sua tramitação atual, coincide com o início dos estudos no último mês. “Desde o mês de outubro informações técnicas e científicas, bem como legislação correlata vem sendo captada em nosso gabinete e pretendo apresentar esta proposição, com os devidos ajustes e colaborações que temos recebido, ainda neste mês”, afirma ela confiante.
“Importante destacar que o município peca em temas cruciais à educação não só quando a questão são alunos com algum transtorno no aprendizado. Prova disto é que a Lei Federal 13.935/19 determina a oferta dos serviços de psicologia educacional e serviço social nas escolas da rede pública e, desde o início desta legislatura venho cobrando alguma posição porque se houvessem equipes multiprofissionais, como manda a legislação, poderiam ser muito úteis na questão de diagnóstico precoce, apoio no retorno às aulas pós-pandemia, identificação de casos de violência doméstica, evasão escolar, entre outros”, assevera a parlamentar.
Ju Pavan destaca, também, a ausência de profissionais nas escolas relatado pelos pais. “Em abril deste ano nós questionamos, pelo pedido de informação nº 91, a Administração Municipal sobre a contratação destes profissionais e não recebemos retorno da secretaria competente, fizemos, também uma indicação para que houvesse a contratação dos mesmos para atuar junto as unidades educacionais, onde a resposta foi de que os profissionais ficam na sede da secretaria, não é lá que devem estar, mas sim, nas unidades educacionais, perto do da comunidade escolar que se forma pelos alunos, equipes da escola e famílias. Pois é o anseio e o direito das pessoas. É a educação, são as famílias que, infelizmente, sentem-se à deriva quando nem o que a legislação obriga é feito em respeito aos cidadãos, mas seguimos incansáveis, com muita responsabilidade, na busca e garantia de direitos a todos”, finaliza.
Indicação: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Indicacoes/0/1/0/118273
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