Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram seis projetos na sessão plenária do Legislativo Municipal, desta quarta-feira (15).
O Projeto de Lei Ordinária 158/2021, do Poder Executivo, foi incluído na pauta com anuência dos vereadores, em regime de urgência, para discussão e votação única. A matéria dispõe sobre a reposição de perdas salariais e a progressão da remuneração entre os níveis dos Servidores Públicos do quadro do Magistério do Município de Balneário Camboriú.
Segundo o texto, o reajuste anual aplica-se a todos os ocupantes dos cargos efetivos e os contratados em caráter temporário do Magistério Público do Município, correspondendo ao percentual de 4,31% e retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2021. O projeto, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, seguirá para sanção do prefeito.
Igualmente, foram aprovados três projetos de lei ordinária que dispõem sobre declaração de utilidade pública a entidades. O 75/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS. O 84/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto de Educação e Capacitação Profissional Nova Esperança, e o 105/2021, do vereador Asinil Medeiros (PL), a Associação Projeto Nova Vida. Os projetos também serão enviados para sanção do Poder Executivo.
Uso da tribuna e entrega de moção
No início da sessão, foi entregue a moção de congratulações 113/2021, do vereador Cristiano (PL), ao psicólogo Thyago Castro Giachetta Pereira Souza, pelo trabalho social como “Homem Aranha” em Balneário Camboriú.
Na sequência, fizeram uso da tribuna as vereadoras mirins Larissa Bueno (do CEM Nova Esperança) e Giovanna Cristina Sturtz Grunfeldt (do CEM Presidente Médici), para apresentação de um vídeo promocional sobre as eleições do Programa Vereador Mirim 2021, além de convidar os parlamentares para a sessão mirim de setembro, que acontecerá nesta quinta-feira (16), às 16h, no plenário Vereador Walter Eilers.
Confira no quadro abaixo as deliberações das outras proposições da Ordem do Dia. Leia o relatório das votações clicando aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.09.2021
Revoga a Lei 3.312/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as salas de cinemas promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D).
Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)
Retirado de pauta a pedido do autor.
Aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de EIV no processo administrativo sob nº 41.936/2020, requerido por ALS Administradora de Bens LTDA, de implantação de edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à Rua Aroeira e Bacupari e variante Interpraias Taquaras (projetada), Bairro Taquaras, sob o DIC 41686.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs: o projeto seguirá para sanção do prefeito.
Aprova deliberação do CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de EIV no processo administrativo sob nº 40.308/2021, requerido por Esmeralda Administradora de Bens EIRELI e outros, de implantação de edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à Rodovia LAP Rodesindo Pavan, ao lado do nº 8400, Bairro Estaleiro, sob o DIC 27.771.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs: o projeto seguirá para sanção do prefeito.
