A Prefeitura de Camboriú publicou nesta terça-feira, dia 24, o decreto n° 3.924/2021, que trata do retorno ao trabalho presencial para os servidores integrantes do grupo de risco, da Covid-19, que permaneciam no sistema de trabalho remoto. O decreto leva em consideração a necessidade de reavaliar a normatização do funcionamento das atividades tanto em trabalho remoto, quanto presencial, conforme publicação da portaria n° 507, da Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com o texto do Decreto Municipal fica determinado a todos os servidores públicos, afastados por pertencer ao grupo de risco, o retorno às atividades de forma presencial após 30 dias da realização da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Ressalvados os casos específicos tratados na esfera Estadual e Federal.
Os servidores que não têm interesse na imunização deverão se apresentar no departamento de Gestão de Pessoas, no prazo de 24 horas, a partir da data de publicação do Decreto, para assinar um termo de responsabilidade e voltar às atividades presenciais. O servidor que não retornar ao regime de trabalho presencial, nos prazos estabelecidos no Decreto terá os dias computados como faltas injustificadas.
