O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou em redação final dois projetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (24).
O Projeto de Lei Ordinária 82/2021 autoriza o Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de 2.100 m², parte integrante de uma área maior (de 3.409,37 m²) da Passarela da Barra, mediante a realização de processo licitatório. O PL foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção do prefeito.
E o 93/2021 altera e acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal nº 4.246/2019, a qual regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos denominadas “parklets”. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, e segue para sanção do prefeito.
Confira as deliberações dos outros projetos constantes da pauta no quadro ao final da matéria. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e dos pedidos de informações e indicações encaminhados na sessão, aqui.
Uso da tribuna
No início da reunião, fez uso da tribuna o gerente regional da Celesc, Pedro Paulo Molleri, em cumprimento ao Requerimento 21/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos). Ele falou sobre os acidentes ocorridos em 02 e 03 de julho de 2021 na subestação da Celesc na Praia Brava (Itajaí), e sobre outros assuntos relativos ao fornecimento de energia em Balneário Camboriú, e respondeu a questionamentos dos vereadores.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.08.21
Declara de utilidade pública o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS.
Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer no município.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Pedido de adiamento da votação, feito pelo autor do projeto, aprovado pelo plenário.
Obs.: O projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária. A ele estão apensos (tramitam em conjunto) dois projetos dos vereadores David LaBarrica (Patriota) e Gelson Rodrigues (Cidadania), que tratam de assuntos semelhantes: o 108/2019, que institui o Programa “Adote Um Campo de Futebol”, e o 111/2019, que institui o Programa “Adote Uma Praça” no município.
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.907/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica.
Pedido de vista, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), aprovado pelo plenário.
