A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (06) terá um convidado na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município. Fará uso da palavra o professor doutor da Univali Marcus Polette, sobre o Programa Estuário do Rio Camboriú 2030.
Na Ordem do Dia, estarão em pauta três projetos, sete moções, 12 pedidos de informação e 126 indicações (confira a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 93/2021, do Poder Executivo, estará em primeira discussão. Ele altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.246/2019, que regulamenta a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominadas “parklets”.
Dois projetos estarão em votação: o 93/2017, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que torna obrigatória a divulgação dos custos da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Balneário Camboriú; e 90/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 400.000.00, remanejando recursos dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
