O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 10/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), na sessão desta terça-feira (15).
A proposição determina que as maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente.
O texto esclarece que doulas são “profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e parturientes, que ‘visem prestar suporte contínuo à gestante’, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade”, e que a presença delas não se confunde com a presença de acompanhante instituída pela Lei Federal nº 11.108/2005. Fica vedado aos estabelecimentos de saúde realizar qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de internação da parturiente.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Também por unanimidade, foi aprovada uma emenda do vereador Patrick Machado (PDT), que estabelece penalidades em caso de descumprimento do disposto no projeto, e este continuará, assim, em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Primeira discussão
Dois projetos foram apresentados em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 73/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município. A proposição determina uma diminuição da área mínima do terreno de empreendimentos que fazem lavações de veículos, de 400 m², atualmente exigidos pela lei, para 250 m².
E o Projeto de Lei Ordinária 77/2021, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Nova Expansão do Balneário Shopping”, mediante contrapartidas que especifica.
Confira o relatório de votações aqui, e a relação das moções aprovadas, e da moção de pesar, pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
Uso da tribuna e entrega de título honorífico
No início da sessão, foi feita a entrega de um título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania) e aprovado pelo plenário em 2020, ao senhor Helio Haensch (Projeto de Decreto Legislativo 06/2020).
Em seguida, fez uso da tribuna Andrezza Negrini, vice-presidente do Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau, que falou sobre o trabalho da entidade e a iniciativa Movimenta BC, que busca movimentar o turismo e outros segmentos econômicos da cidade, em resposta ao Requerimento 18/2021, do vereador Marcos Kurtz.
