Na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (05), estão em pauta um projeto e duas medidas provisórias.
O Projeto de Lei Ordinária 76/2020, de autoria do Poder Executivo, desafeta do uso comum do povo, bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza alienação do bem que especifica, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências.
O texto possui duas emendas aditivas e modificativas, sendo a emenda 1, do vereador Marcelo Achutti (MDB), e a emenda 2, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania). O projeto e as emendas serão deliberados em votação única.
Também serão deliberadas, em votação única, as medidas provisórias 2/2021 e 3/2021, do Poder Executivo, que dispõem sobre abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, com valores, respectivamente, de R$ 5.442.744,82 e R$ 4.179.000,00.
A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
