Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1/2021, do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 4.829.860,80, para atender as despesas imprevisíveis provenientes das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O artigo 50-A da Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de relevância e urgência, o prefeito poderá adotar medida provisória (MP), devendo submetê-la de imediato à Câmara Municipal. Com a aprovação pela Câmara – pela unanimidade dos vereadores presentes (leia o relatório da votação aqui) –, a MP será convertida em lei e promulgada pelo presidente da Casa.
Outras proposições e entrega de moções
Na sessão, também foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 52/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município, e encaminhada a Indicação 722/20201, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que indica que a Avenida Atlântica seja denominada “Avenida Atlântica Júlio Tedesco”, e foi incluída na pauta a pedido da autora, com anuência do plenário.
No início da reunião, foram entregues quatro moções de congratulações do vereador Alessandro Teco (Republicanos): aos atletas Victor Augusto Carpeggiani (08/2021) e Douglas Hernandes Mendes da Silva (09/2021), em face dos expressivos resultados conquistados no atletismo, obtendo destaque nacional e internacional em suas categorias; e às senhoras Luciene Cristine Vieira, presidente do Rotary Club de Balneário Camboriú (25/2021), e Michele Jesus Moreira, presidente do Rotary Club de Balneário Camboriú Praia do Atlântico (26/2021), pelos relevantes projetos sociais realizados na cidade, no ano em que o Rotary Internacional completa 116 anos de fundação.
