A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú da próxima quarta-feira (17) terá três projetos em pauta, além de um requerimento, quatro moções, cinco pedidos de informações e 59 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Resolução 2/2021, da Mesa Diretora do Legislativo, estará em votação, e autoriza a transferência de bens inservíveis da Câmara ao Poder Executivo de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 166/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), será apresentado em primeira discussão, e regulamenta o transporte gratuito dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais nos transportes públicos de Balneário Camboriú.
Também será apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 205/2017, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
A sessão ordinária pode ser acompanhada presencialmente, no plenário (com lotação máxima de 30% da capacidade total), e ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
