O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra dois policiais militares por possíveis crimes relacionados com a possível agressão de um cidadão em Balneário Camboriú. A denúncia é pelos supostos crimes de lesão corporal e falso testemunho, previstos no Código Penal Militar, e violência arbitrária, previsto no Código Penal.
A denúncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça Raul Rogério Rabello, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação perante a Justiça Militar. Na ação, o Promotor de Justiça relata os fatos acontecidos no dia 3 de julho deste ano e que ganharam ampla repercussão na mídia, a qual divulgou vídeo da ocorrência gravado por câmera de segurança.
Segundo apurado, na data dos fatos, a guarnição composta pelos dois PMs estava em rondas quando resolveu abordar o veículo da vítima, que se deslocava para trabalhar em uma marina local. Os policiais teriam descido da viatura apontando armas de fogo e agredido a vítima, sem que esta esboçasse qualquer resistência.
O Promotor de Justiça sustenta, ainda, que os policiais teriam feito afirmação falsa ao lavrarem o termo circunstanciado, tentando justificar sua conduta com o uso progressivo da força para obterem êxito na abordagem, para simular que existiu resistência e desobediência por parte da vítima, contrariando, pois, o conteúdo dos vídeos amplamente divulgados.
A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a figurar como réus na ação penal, na qual terão amplo direito à defesa e ao contraditório. (Ação n 5011025-02.2020.8.24.0091)
