A comissão que trata do transporte público no Município de Itajaí esteve reunida na manhã de hoje (13) para discutir oficio enviado pela concessionária Coletivo, rejeitando a oferta de ajuda financeira de R$ 150 mil e dando prazo de 24 horas para que ocorra o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Por se tratar de questão de relevante interesse público, a Administração Municipal respondeu à empresa, fazendo um apelo ao bom senso para que a população não seja mais prejudicada e as negociações tenham prosseguimento.
Por meio do documento enviado à empresa, o município lembrou que se colocou à disposição da Coletivo para esclarecimentos e que em reunião no último dia 10 a concessionária informou que não queria discutir nem a planilha de custos e nem as suas informações contábeis. Explicou ainda, que foi recomendado, na mesma reunião, a realização de uma auditoria independente, que possa apurar de forma imparcia a real situação da empresa e do serviço de transporte público em Itajaí.
No mesmo documento remetido à Coletivo, a comissão também destaca que estão em curso as providências necessárias para o atendimento da sentença judicial, da Ação Popular nº. 0026125-48.2009.8.24.0033, que determina que o município promova a licitação pública para a prestação do serviço de transporte coletivo em 60 dias, com prazo de conclusão de seis meses. Nesta ação, conforme esclareceu a comissão, também há determinação judicial para que a empresa mantenha o atendimento da população até a conclusão do processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Sobre o alegado desequilíbrio econômico e financeiro de R$ 16 milhões, o Município, que ainda não foi citado da ação movida pela empresa, informou que, nesse caso, a questão deve ser tratada no campo judicial, escolhido pela própria empresa para requerer o valor que acredita ser do seu direito. Mesmo assim reiterou seu apelo à negociação. “Compreendemos, com todo respeito, que a empresa de Transporte Coletivo Itajaí e o Município devem buscar meios pacíficos e resolutivos para que os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, com qualidade, sejam mantidos quando certamente a nova licitante assumirá os serviços”, destacou o presidente da comissão, chefe de gabinete do prefeito Volnei Morastoni, Celso Goulart.
