O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen assinou na tarde desta sexta-feira, dia 13, o Decreto nº 3.602 /2019, que prorroga o prazo de suspensão de análise e aprovação de projetos de novos loteamentos no município. Essa medida já foi tomada em 2018, e o novo Decreto prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o prefeito, a medida foi tomada levando em conta a necessidade de controlar e ordenar o crescimento urbano e a infraestrutura do município. “Camboriú cresceu muito nos últimos anos e, infelizmente, de forma desordenada. Precisamos mudar a realidade apresentada, reordenando e disciplinando o crescimento de nossa cidade”, explica.
O Decreto leva em conta o interesse público no ordenamento do espaço territorial do município, considerando os dados técnicos e estudos da Secretaria de Planejamento Urbano. “Temos um grande número de loteamentos aprovados nos últimos anos, gerando grande impacto urbanístico local que, inclusive, ensejaram a expedição do Decreto de 2018. Precisamos prorrogar a medida até consigamos ordenar melhor o crescimento populacional com uma infraestrutura capaz de atender a demanda”, destaca Eloisa Chiamulera, secretária de Planejamento Urbano.
Foi realizada uma audiência pública com os mais diversos segmentos sociais, havendo posicionamento absolutamente favorável ao decreto e consequente necessidade de sua manutenção.
