Nesta sexta-feira (1º/11), o Grupo Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação “Cidade Limpa”. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de empresas privadas e órgãos públicos localizados nos municípios de Navegantes, Itajaí, Penha e Balneário Camboriú.
Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes, que acolheu os pedidos formulados pelo Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça da mesma comarca. Participaram da ação integrantes dos Grupos Regionais do GAECO de Itajaí, Capital, Criciúma, Joinville e Blumenau.
A Operação “Cidade Limpa¿ é decorrente de investigações realizadas durante o ano em curso pela 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes, que contou com o apoio do GAECO desde a sua instauração e têm o objetivo de coletar mais elementos de prova acerca de supostos crimes contra a administração pública descobertos durante as investigações.
Apurou-se que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, criadas para concorrer entre si em licitações nos Municípios de Navegantes, Itajaí e Penha. Há indícios que algumas empresas do grupo, contariam ainda com sócios ocultos.
Com o domínio sobre essas empresas, a organização criminosa participaria de licitações e combinava, previa e fraudulentamente, quem venceria os certames.
Segundo a apuração, o grupo criminoso é integrado também por servidores públicos que, mediante pagamento de propinas, de um lado, permitiriam que os contratos oriundos das licitações fraudadas fossem renovados, ano após ano, sem novas licitações e, de outro lado, omitiriam-se do dever de fiscalizar a execução dos contratos, alcançando maiores lucros ao grupo.
Estima-se que, somente com o Município de Navegantes, os contratos obtidos pela organização criminosa nessas condições, entre 2015 e 2020, superaram o valor de R$ 16 milhões.
O nome da operação foi dado em virtude de o principal ramo de contratos obtidos pelo grupo criminoso é o de limpeza urbana. Os crimes investigados são os de organização criminosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e outras instituições parceiras.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
