O vereador Lucas Gotardo colocou em discussão em suas redes sociais um projeto de sua autoria que cria escolaridade mínima para cargos comissionados do setor público municipal.
O Projeto de Lei Complementar 4/2019, protocolado em março deste ano, estabelece como requisitos mínimos para nomeação: ensino superior para secretário ou cargo equivalente e ensino médio completo para diretor, coordenador, assessor parlamentar ou equivalentes.
As regras valeriam para todos os cargos de direção, chefia e assessoramento da administração pública direta, fundacional e autárquica, ou seja, para praticamente todos os setores do serviço público municipal, incluindo Emasa, Cosip e até a própria Câmara de Vereadores.
O vereador entende que o município deve estar alinhado à tendência de qualificação e inovação na gestão pública, com objetivo de melhorar sua eficiência. O projeto segue em tramitação e ainda não tem data para ser votado.
“A escolaridade para cargos de diretor e coordenador vem gerando bastante discussão, primeiramente dentro do nosso gabinete e agora nas redes sociais. Também já consideramos incluir os cursos técnicos ou mesmo uma comprovação de experiência. Quero destacar que a proposta não é uma fórmula fechada, ela está em construção e nós abertos ao diálogo”, comentou Gotardo.
