A Secretaria de Segurança Pública realizou na semana passada um curso com Agentes de Trânsito para explicar as normativas trazidas pelo decreto nº 9.413, que altera regras de uso de equipamentos para mobilidade individual.
Nesta primeira etapa, os agentes discutiam diferenças entre autopropelidos, ciclomotores, ciclo-elétricos, bicicleta elétrica equiparada a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores. Segundo o decreto, cada um desses equipamentos precisará atender diferentes critérios.
Ao todo, serão quatro encontros para discutir o assunto.“O curso busca capacitar os agentes para que eles possam fazer a fiscalização e atuem corretamente de acordo com a lei a partir do dia 20 de agosto, quando as mudanças entram em vigor”, explica o secretário de Segurança Pública, David Queiroz.
Veja o que muda:
Patinetes
A condução de patinetes só será permitida em ciclofaixas ou ciclovias e com uso de capacete. No caso da ciclofaixa da Avenida Atlântica, fica proibido o uso do equipamento entre 8h e 12h de fins de semana e feriados. Além disso, não será permitido transitar por calçadas com o patinete.
Bicicletas elétricas:
É permitida a circulação em ciclovias ou ciclofaixas desde que possua espelhos, indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e pneus em boas condições. É obrigatório o uso de capacete.
Ciclomotores:
Os ciclomotores são veículos de duas rodas com mais de 1,2 m. O decreto proíbe a condução dos veículos por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também não será permitida a circulação de ciclomotores em calçadas, ciclovias e ciclofaixas, já que eles podem ameaçar a segurança de outras pessoas que transitam por esses lugares. Para obter a ACC, o cidadão precisa preencher os requisitos exigidos para as categorias A, B e C de habilitação: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir CPF. A solicitação deve ser feita na sede do Detran, na Avenida do Estado, 4243.
