O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 20/2019, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui um Banco de Armações de Óculos no município.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 71/2019, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral, Ouvidoria e Transparência do Legislativo.
A pauta da sessão foi composta ainda por outros três projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, um pedido de informação, cinco moções e 15 indicações.
Posse de suplente e indicação à vice-presidência
No início da reunião, foi lida a carta da bancada do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), indicando o vereador Arlindo Cruz (MDB) para ocupar a vice-presidência da Mesa Diretora do Legislativo.
O vereador Marcos Kurtz (MDB), que era o vice-presidente, licenciou-se para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Governamental a partir desta terça-feira. Assim, Arlindo Cruz passa a ser o vice-presidente da Câmara. Na mesma carta, foi indicado o vereador Nilson Probst para ser o líder da bancada do MDB no Legislativo, no lugar de Kurtz.
Também no começo da sessão, foi empossado o 1º suplente da coligação MDB-DEM nas eleições municipais de 2016, Orlando Angioletti (DEM), para ocupar a vaga de Kurtz na Câmara de Vereadores durante a licença deste.
Angioletti entregou à Mesa Diretora sua declaração pública de bens e seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral, assinou o livro de posse, fez o juramento e utilizou a tribuna para falar sobre o mandato que inicia. Angioletti foi vereador em Balneário Camboriú por quatro mandatos (de 2001 a 2016).
Pareceres contrários
Iniciando a Ordem do Dia, foram retirados de pauta os dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo a projetos de lei.
O parecer contrário ao Projeto de Lei 79/2013, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), foi retirado a pedido da própria Comissão de Justiça e Redação. O projeto dá denominação a uma via pública do município.
O parecer ao Projeto de Lei 157/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), foi retirado de pauta e o projeto foi arquivado a pedido da vereadora. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade no município do treinamento de proteção contra incêndio e primeiros socorros na forma e locais que especifica.
Projeto em 1ª discussão
Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 80/2019, do Poder Executivo, que “estabelece normas para a fiscalização, no âmbito do município de Balneário Camboriú, para o combate aos mosquitos ‘Aedes aegypti e Aedes albopictus’, e a prevenção à dengue, e demais doenças por eles transmitidas”.
Projetos em votação
PL 32/2018
Foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei Substitutivo 32/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos.
PL 139/2018
O plenário aprovou o pedido de vista do vereador Pedro Francez (PL) ao Projeto de Lei 139/2018, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), com 13 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência. O projeto estabelece utilização obrigatória de Equipamentos Luminosos de Sinalização (ELS) para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do município.
PL 20/2019
Foi aprovado o Projeto de Lei 20/2019, do vereador Nilson Probst, que institui um Banco de Armações de Óculos no município, para fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, às pessoas carentes. A aprovação se deu com nove votos favoráveis, sete contrários e duas ausências.
De acordo com o projeto, as doações poderão ser realizadas por qualquer pessoa, que depositará os óculos em urnas coletoras a serem disponibilizadas em postos de saúde e outros locais públicos ou privados de fácil acesso.
O Banco de Armações Óculos, segundo o PL, ficará sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, que preliminarmente procederá à retirada das lentes de grau dos óculos, para posterior distribuição das armações.
Foi aprovada também a Emenda 01, do mesmo autor do projeto, que faz pequenos ajustes na redação do PL. A proposição segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
PL 71/2019
O Projeto de Lei 71/2019, da Mesa Diretora do Legislativo, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
O projeto “dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral, Ouvidoria e Transparência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, institui o Sistema de Controle Interno, cria o cargo de Secretário de Administração e Finanças, e Diretor de Finanças, extingue os cargos de Consultor Jurídico de Plenário, Gestor de Ouvidoria, Secretário de Finanças, bem como extingue o Departamento de Protocolo”.
Moções
Foram aprovadas as três moções que estavam na pauta.
A Moção 123/2019, do vereador Arlindo Cruz, de congratulação ao juiz de Direito Adilor Danielli, titular da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú, pelo recebimento da titulação de doutor em Direito no último dia 21 de maio de 2019, pela Universidade de Alicante, Espanha.
A Moção 124/2019, do vereador Nilson Probst, de congratulação ao senhor Osmar Nunes Júnior pela nomeação como desembargador do Tribunal de Justiça.
E a Moção 125/2019, do vereador Leonardo Piruka (PP), de apelo ao governador de Santa Catarina e aos secretários de Estado da Casa Civil e de Infraestrutura, pela aprovação do Projeto de Lei 0113.9/2019, de autoria do deputado Altair Silva, que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.
Foi incluída na pauta e igualmente aprovada a Moção 127/2019, de autoria do vereador Lucas Gotardo (PSB) e subscrita por diversos vereadores, de apoio “à UDESC e ao CESFI (Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí), na pessoa de seu Diretor de Centro e Reitor, em função do anúncio de corte de verba da instituição de ensino a partir da supressão de seu duodécimo”.
A Moção 122/2019, do vereador Marcelo Achutti (PP), de pesar aos familiares da senhora Lenir Ramos Vieira, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 04 de junho de 2019, foi encaminhada.
Relatório das deliberações
Confira o relatório das votações das proposições da Ordem do Dia clicando aqui.
Pedido de informação e indicações
Para ler os textos do pedido de informação e das indicações encaminhados na sessão, clique aqui.
