6 projetos aprovados e 2 suplentes empossados na Câmara de BC

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (21/11) iniciou com a posse de dois vereadores suplentes.

Valdir de Souza, o Lageano, 1º suplente do Progressistas, assumiu o lugar de André Meirinho (do mesmo partido), licenciado por 30 dias desde a última quinta-feira (16/11). E Joceli Nazari, 1º suplente do Cidadania, ocupa a vaga de Gelson Rodrigues (do mesmo partido), que foi nomeado secretário municipal de Articulação Governamental na última sexta-feira (17/11).

Os dois suplentes entregaram os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, prestaram o termo de compromisso, assinaram o livro de posse, e fizeram seus pronunciamentos assumindo os mandatos legislativos.

Entrega de moções

Após a posse, foram entregues três moções de congratulações. Duas são do vereador Alessandro Teco (Republicanos): 336/2023, ao Rotary Club de Balneário Camboriú – Praia do Atlântico, pelos 27 anos de fundação; e 339/2023, à GGTUR – Turismo & Receptivo, pelos 31 anos de fundação.

E uma é da vereadora Nena Amorim (MDB): 320/2023, ao Coronel Edemir Meister, pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública em Balneário Camboriú.

Homenagem a servidor aposentado

Ainda na parte inicial da sessão, foram entregues a Moção 187/2023, de autoria de diversos vereadores, e uma placa de homenagem para Ruy Tortato de Oliveira Junior, pelos 39 anos de serviços prestados ao Legislativo de Balneário Camboriú.

Ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, Ruy trabalhou na Câmara a partir de 1984, e se aposentou em julho deste ano. Atuou nos cinco endereços diferentes em que a sede do Poder Legislativo teve suas instalações, e exerceu várias funções, tendo sido secretário de administração da Casa por três vezes.

Ruy Tortato de Oliveira Junior deixa à Câmara um legado de dedicação, conduta correta, coleguismo e conhecimento da estrutura legislativa.

Patrocínio a eventos realizados em BC

Na Ordem do Dia, foram aprovados um veto e seis projetos.

O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 136/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados em Balneário Camboriú. Ele foi aprovado por unanimidade, e segue para sanção do prefeito.

O Poder Executivo, de acordo com o texto, poderá atuar como patrocinador em eventos de interesse público do Município, realizados por terceiros, ou como beneficiário, quando houver interesse de particulares em alocar recursos na realização de eventos públicos.

Dentre os objetivos do patrocínio enumerados pelo PLO, está o de “gerar identificação e reconhecimento do patrocinador por meio da iniciativa patrocinada, fomentando o desenvolvimento econômico, esportivo, social, cultural e artístico, mediante o incentivo à realização de eventos ou atividades de interesse público e de relevância local, relacionados às diversas áreas em que o Município atua, por meio de seus órgãos e suas entidades e respectivos orçamentos”.

O projeto lista os tipos de eventos que não poderão ser objeto de patrocínio concedido pelo Poder Público Municipal, os documentos a serem apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas em obter patrocínio do Município, detalhes sobre a prestação de contas e a apresentação de contrapartidas, dentre outros pontos.

Semana da Consciência Negra

O segundo projeto votado foi o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), que institui a Semana da Consciência Negra no município.

O texto determina que a programação de eventos relacionados à Semana da Consciência Negra deverá anteceder o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. “O Poder Público Municipal promoverá as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à consecução desta Lei”, aponta o projeto, e a “coordenação das atividades e eventos será organizada com a participação do movimento popular e com as entidades e grupos do Movimento Negro”.

Foi aprovada também a Emenda 01, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 1º, e estabelece o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro.

A emenda foi aprovada com 15 votos favoráveis e um voto contrário, e o projeto, com 14 votos favoráveis, e continua em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações do veto e dos outros projetos constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. A Moção 368/2023, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que estava na pauta, teve a votação prejudicada pela ausência da autora à sessão no momento da votação.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 21.11.23